Matéria: Projeto de Lei nº 59 de 2022
Ementa: Altera a Lei n° 4.292, de 7 de dezembro de 2006, que "Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura que objetiva o recebimento, a captação e a destinação de recursos financeiros a benefício de projetos culturais no âmbito do Município de Araguari, dando outras providências", e dá outras disposições.