Matéria: Projeto de Lei nº 249 de 2025
Ementa: Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2.384, de 12 de fevereiro de 1988, declarando de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Novo Horizonte, Nossa Senhora da Penha, Beatriz, Residencial Canaã e Adjacentes.