Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Veto nº 3196 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ofício 3196_2025 - Prefeito (Encaminha as razões do Veto Parcial à Proposição de Lei n° 148_2025, que "Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas; autoriza a delegação do manejo de resíduos por consórcio público; e dá outras providências."). - - |
Veto Mantido Votos contrários dos Vereadores Isabel Cristina Pimenta Pires/MOBILIZA e Paulo Sérgio Oliveira do Vale/PSDB; Abstenção do Vereador Rodrigo Jeoventino de Oliveira/REPUBLICANOS. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 1° da Lei n° 2.384, de 12 de fevereiro de 1988, declarando de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Novo Horizonte, Nossa Senhora da Penha, Beatriz, Residencial Canaã e Adjacentes. - - |
Aprovada por unanimidade |