Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Levi de Almeida Siqueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Superintendência de Água e Esgoto - SAE receber a doação do terreno que menciona, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |