Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol - LAF para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n°. 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n°. 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Autoriza o Município de Araguari a proceder a permuta dos imóveis que menciona.

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos cargos e empregos públicos de Fiscal Ambiental, cria plantão presencial e jornada de sobreaviso, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Malocchios Moto Clube Brasil.

Modifica a denominação da Rua Sete, localizada no Loteamento Cidade Nova II, para Rua Engenheiro Luciano José da Silva.

Dispõe sobre a criação do Centro de Referência para Pessoas Neurodivergentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas neurodivergentes e seus familiares, e dá outras providências.