Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

Autoriza complementar subvenção social ao Sindicato Rural de Araguari para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária da emenda que menciona, a qual integra o Anexo XXIV - Emendas LOA-2025, da Lei n° 7.010, de 17 de dezembro de 2024, que “Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Araguari para o exercício financeiro de 2025", e dá outras providências.