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Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2024
Ementa: Altera a redação do caput e suprime o §1° do art. 2°, do Decreto Legislativo n°. 1.200, de 26 de abril de 2022, que "Institui a Comenda Zumbi dos Palmares".
Votos
Sim: 13
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovada por unanimidade
Observações