Matéria: Projeto de Lei nº 128 de 2024
Ementa: Modifica a redação do inciso II do § 1°, do art. 2° da Lei n°. 3.181, de 31 de março de 1997, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Araguari e dá outras providências”, que passou a denominar-se Conselho Municipal de Políticas Culturais de Araguari, pela Lei n°. 6.291, de 16 de junho de 2020.