Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Promove alterações na gratificação de produtividade dos servidores do Departamento de Recursos Humanos criada pela Lei n°. 5.720, de 31 de março de 2016, dando outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |