Tipo: REQ - Requerimento

Número: 330

Ano: 2026

Ementa: O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Fernandes Carvalho, solicitando da Secretaria Municipal de Saúde, para que preste as seguintes informações: 1. Se existe sistema de sobreaviso médico na unidade de saúde do município; 2. Em caso positivo, como funciona esse sistema de sobreaviso; 3. Quais médicos integram atualmente a escala de sobreaviso; 4. Quais os dias e horários em que o sobreaviso é realizado. Tal solicitação tem por objetivo garantir a transparência dos serviços públicos de saúde e o correto esclarecimento à população sobre o atendimento disponível no município.