Tipo: REQ - Requerimento

Número: 93

Ano: 2026

Ementa: A vereadora que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Prefeito Municipal Renato Carvalho Fernandes, extensivo a Secretaria Municipal de Educação, reiterando o pedido 2870/2025, solicitando a data prevista para realização dos testes de acuidade visual nas Unidades Escolares Municipais, conforme a lei n°6.715 de 16 de março de 2023, aprovada e sancionada pelo Município, proposição de minha autoria, que seja estudada a possibilidade da realização dos testes na primeira semana do retorno das atividades escolares.