Tipo: REQ - Requerimento

Número: 122

Ano: 2026

Ementa: O vereador que a este subscrevem vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes , Solicitando da secretaria de Meio Ambiente, por meio deste, requerer que sejam tomadas, em caráter de urgência, as devidas providências quanto à situação de esgoto a céu aberto existente na Rua do Pica-Pau, no bairro Jardim Panorama. Ressalto que o referido local possui grande fluxo de veículos e pedestres, o que agrava ainda mais os riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população que transita diariamente pela via. Diante do exposto, solicito que esta Secretaria adote as medidas cabíveis, considerando que tal situação configura crime ambiental, conforme a legislação vigente, além de causar sérios transtornos e prejuízos à qualidade de vida dos moradores da região.