Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 3

Ano: 2026

Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher – Categoria Promoção à Saúde Mamária, destinado a reconhecer empresas que incentivem e garantam o acesso das trabalhadoras ao exame de mamografia no Município de Araguari, e dá outras providências.