Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 104

Ano: 2025

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença contínua de profissional de psicologia nas instituições de ensino que atendam, além de estudantes com TDAH, TEA, professores, monitores e outras condições que exijam acompanhamento psicopedagógico específico.