Tipo: REQ - Requerimento

Número: 806

Ano: 2025

Ementa: Solicitou por meio deste, solicitar que esta casa, em parceria com o Chefe do Executivo, tome as devidas providências em relação ao sistema de Zona Azul, popularmente chamado de “fábrica de multas” como é de conhecimento público, a justiça entendeu que as propostas anteriormente apresentadas nesta casa ferem as leis de trânsito estabelecidas pelo concelho Nacional de Trânsito ( CONTRAN). Naquela ocasião, nossa principal reclamação era a dificuldade encontrada pelo pagamento da tarifa. Agora a preocupação se agrava diante da aplicação das multas consideradas inaceitáveis, onerando injustamente a população Diante disso , solicitamos a adoção de medidas que garantam maior transparência, acessibilidade e justiça na fiscalização e aplicação das normas da Zona Azul, de modo a proteger os direitos dos cidadãos e evitar prejuízos indevidos. Contamos com a sensibilidade e o compromisso de todos para buscarmos juntos uma solução justa e eficaz para este problema.