Acompanhamento de Matéria
Tipo: REQ - Requerimento
Número: 192
Ano: 2025
Ementa: seja encaminhado a Secretaria Competente, Solicitar informações detalhadas acerca das licitações que envolvem as empresas Delvalle, Radiante, Goiás Led e Elétrica Luz, as quais prestam ou prestaram serviços à Prefeitura Municipal de Araguari.
Com o objetivo de garantir a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, solicitamos que sejam encaminhados os seguintes documentos:
1. Cópias de todos os processos licitatórios nos quais as empresas citadas acima participaram, incluindo as que foram vencedoras;
2. Os valores contratuais das licitações em que as empresas mencionadas foram vencedoras;
3. Relação das licitações ganhas pelas referidas empresas, com a indicação do valor de cada uma delas;
4. Identificação das outras empresas que participaram das licitações nas quais uma das empresas mencionadas foi vencedora;
5. Cópias das licitações que foram realizadas com base em atas de registro de preços de outros municípios, nas quais uma das empresas mencionadas tenha sido vencedora;
6. Informações detalhadas sobre o processo de adesão às atas de registro de preços de outros municípios, incluindo os valores contratados e os serviços prestados em Araguari.
A transparência nas ações da administração pública é fundamental para o exercício do controle social e para garantir que as contratações e aquisições sejam realizadas de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Portanto, solicitamos o envio das informações solicitadas com a maior brevidade possível, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), para que possamos analisar os documentos e, caso necessário, adotar as providências cabíveis.