Tipo: REQ - Requerimento

Número: 95

Ano: 2025

Ementa: Cumprimento da lei Municipal nº 3.911 de 11 de Setembro 2003, mais precisamente do Art. 2º e seus incisos, realizando a implantação de bacias de captação de enxurradas, também conhecidas por “bacias de contenção”, “bacias de retenção”, ou “bolsões”, em todas estradas rurais do Município