Acompanhamento de Matéria
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo
Número: 89
Ano: 2024
Ementa: Altera a redação do caput e suprime o §1° do art. 2°, do Decreto Legislativo n°. 1.200, de 26 de abril de 2022, que "Institui a Comenda Zumbi dos Palmares".