Tipo: REQ - Requerimento

Número: 2194

Ano: 2024

Ementa: Solicitando estudo para elaboração de um Plano de Combate a Violência Contra a Mulher, Projeto de Lei Federal 501/2019, cria um plano de metas integrado para combater a violência doméstica, articulando União, estados e municípios para que ações de enfrentamento sejam concretizadas.