Tipo: REQ - Requerimento

Número: 16101

Ano: 2024

Ementa: Moção de Apoio ao Excelentíssimo Doutor José Hiran da Silva Gallo – Presidente do Conselho Federal de Medicina pela Resolução CFM nº 2378, de 21 de março de 2024, que veda o médico a realizar procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio nos casos de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.