Tipo: REQ - Requerimento

Número: 801

Ano: 2024

Ementa: solicitando que seja realizado um estudo, a fim de realizar a fixação de cartazes, nas repartições públicas de nosso município, como Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Ginásios, Unidades de Saúde, Secretarias Municipais, Escolas e CMEI's, dentre outros lugares públicos, com a frase: Diga não à violência. Maus-tratos aos animais é crime”, contendo as informações sobre a Lei Federal 14.064/2020.