Tipo: REQ - Requerimento

Número: 605

Ano: 2024

Ementa: O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria Competente, que a mesma possa enviar a essa casa d eleis as seguintes informações: Considerando que o Programa Federal de Incentivo de Atividade Física para Atenção Primária á Saúde lançada em 2022 conta com a ADESÃO de vários Municípios Brasil a fora, CONSIDERANDO que tal programa possui um investimento total de 463 milhões, que serão distribuídos em todo o País sendo prevista a adesão de vários municípios, Pergunto: 1- O nosso município já aderiu ao programa de incentivo de Atividade Física do Ministério da Saúde ? Sim ou Não? 2- Está atualmente em vigência tal programa em nosso Município? Sim ou Não? 3- Qual o total de investimento( repasse) do Governo Federal até o momento? 4- Caso NÃO tenha aderido, qual foi o motivo?