Tipo: REQ - Requerimento

Número: 358

Ano: 2024

Ementa: à Secretaria Municipal competente solicitando que o Executivo avalie a possibilidade de ampliar e/ou melhorar a publicidade dos chamamentos públicos, inclusive notificando partes interessadas sempre que houver atos dessa natureza. Embora o Correio Oficial seja o principal órgão para as publicações de interesse público nem todas as pessoas têm acesso ou condições de acompanhar diariamente o seu conteúdo. Dependendo dos casos, como por exemplo, o cadastro de vendedores ambulantes para fins de concessão precária ou autorização de uso ou ocupação de espaços públicos, é importante fazer uma ampla divulgação, inclusive na imprensa e nas redes sociais, para atingir o máximo de pessoas interessadas.