Tipo: REQ - Requerimento

Número: 3113

Ano: 2023

Ementa: Encaminhando Anteprojeto de Lei para apreciação e avaliação, que Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos em maternidades e serviços hospitalares da rede pública ou conveniados com o SUS (Sistema Único de Saúde), para o diagnóstico de doenças oculares, inclusive o retinoblastoma (câncer).