{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 23281, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 66 de 2026", "autor": "Renato Carvalho Fernandes - Prefeito", "ementa": "Introduz altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 3.719, de 25 de fevereiro de 2002, que \"Disp\u00f5e sobre o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Saneamento - FMHS e o Conselho\r\nMunicipal de Habita\u00e7\u00e3o e Saneamento - CMHS, dando outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 23334, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 67 de 2026", "autor": "Renato Carvalho Fernandes - Prefeito", "ementa": "Altera dispositivos da Lei n\u00b0. 6.675, de 22 de dezembro de 2022, para promover adequa\u00e7\u00e3o do vencimento-base de cargos efetivos com jornada de 40 horas semanais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 23563, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 80 de 2026", "autor": "Renato Carvalho Fernandes - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o de plant\u00f5es presenciais e regimes de sobreaviso executados em campanhas e a\u00e7\u00f5es excepcionais no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Sa\u00fade e da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Araguari, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}