{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 23335, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 68 de 2026", "autor": "Renato Carvalho Fernandes - Prefeito", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o dos arts. 168 e 173 da Lei n\u00b0. 1.639, de 27 de fevereiro de 1974, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Araguari, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 23407, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 76 de 2026", "autor": "Renato Carvalho Fernandes - Prefeito", "ementa": "Acrescenta a Se\u00e7\u00e3o VIII ao Cap\u00edtulo II - dos Direitos e Vantagens de Ordem Geral da Lei n\u00b0. 1.639, de 27 de fevereiro de 1974, que \"Disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Araguari\", para instituir a dispensa do comparecimento ao servi\u00e7o no dia do anivers\u00e1rio do funcion\u00e1rio p\u00fablico municipal, dando outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 23408, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Renato Carvalho Fernandes - Prefeito", "ementa": "Estabelece disposi\u00e7\u00f5es complementares sobre a C\u00e2mara de Recursos Tribut\u00e1rios (CRT), institui cargo em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o gratificada, gratifica\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 23337, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto n\u00ba 175 de 2026", "autor": "Renato Carvalho Fernandes - Prefeito", "ementa": "Of\u00edcio 0175_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem de Veto Total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00b0 18, de 3 de mar\u00e7o de 2026, que \"Disp\u00f5e sobre o Programa de Aproveitamento de Madeiras de Poda de \u00c1rvores e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o com prazo vencido"}, {"id": 23338, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto n\u00ba 176 de 2026", "autor": "Renato Carvalho Fernandes - Prefeito", "ementa": "Of\u00edcio 0176_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem de Veto Parcial \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei n\u00b0 19, de 3 de mar\u00e7o de 2026, que \"Institui o Estatuto da Desburocratiza\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Araguari e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o com prazo vencido"}, {"id": 23339, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Veto n\u00ba 177 de 2026", "autor": "Renato Carvalho Fernandes - Prefeito", "ementa": "Of\u00edcio 0177_2026 - Prefeito (Encaminha mensagem de Veto Total \u00e0 Proposi\u00e7\u00e3o de Lei Complementar n\u00b0 1, de 3 de mar\u00e7o de 2026, que \"Acrescenta o art. 515-A \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 203, de 22 de dezembro de 2022\".).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o com prazo vencido"}]}