Requerimento nº 1086 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1086
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
1140
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ana Lucia Rodrigues Prado (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 15:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Araguari Camara Municipal (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 15:12 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
- Denise Cristina Lima de Andrade (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 15:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eunice Maria Mendes (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 15:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Paulo Cesar Pereira (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 15:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Renato de Almeida (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 15:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Rodrigo Costa Ferreira (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 15:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Extensivo ao Deputado Estadual Raul Belém e Deputado Estadual Doorgal Andrada, solicitando um projeto de lei ou que venha a requerer que as faturas da Companhia de Energia de Minas Gerais (CEMIG), possam divulgar os números para denúncia de violência doméstica e familiar, principalmente contra a mulher, criança, adolescente, idoso, pessoas com deficiência e LGBTQIA+.
Indexação
Observação